sexta-feira, 13 de abril de 2012

Governo do Estado admite em audiência pública falhas em investimento no PAC Alemão

O secretário executivo do Instituto Raízes em Movimento Alan Brum Pinheiro apresenta em audiência pública na ALERJ, realizada no dia 10/04/12 às 11 horas, outra visão em relação à aplicação dos recursos públicos do PAC no Complexo do Alemão. O debate junto aos representantes do poder público presente versou sobre nova governança que considere participação da sociedade civil e formulação de políticas públicas consistentes e articuladas entre secretarias, níveis governamentais e sociedade civil. Abaixo, a ìntegra em vídeo, apresenta também o acordo firmado para a solução de algumas questões pontuais abordadas na audiência.


 Audiência Pública na ALERJ sobre políticas públicas no Complexo do Alemão

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Sustentabilidade e economia solidária

Artigo publicado na revista ECOSOL - Economia solidária, comércio justo e desenvolvimento local - Edição nº1 - junho/2011
Nesse artigo proponho refletir sobre a economia solidária e a sustentabilidade econômica, tendo como referência a experiência no Complexo do Alemão e o desenvolvimento local deste território, à luz de um projeto de fortalecimento de pequenos negócios, desenvolvido no ano de 2010. Neste exercício, emerge a necessidade de repensarmos a ampliação e o fomento dos valores econômicos solidários num ambiente muitas vezes refratário por questões históricas ou de cultura econômica impositiva.
A economia desenvolvida nos espaços populares, favelas, periferias e outras denominações, onde prevalecem moradores de baixa renda, reflete a cultura econômica individualista e consumista da sociedade mais ampla. O individualismo, em detrimento ao cooperativismo, se consolida na ênfase do apoio ao empreendedorismo, sem reflexão ao que isso pode representar para a autonomia econômica nesses espaços. Os caminhos oferecidos aos que possuem espírito empreendedor são geralmente baseados na exploração da força do trabalho com acesso à formação técnica, de maneira simplista, o que fortalece o empreendimento restrito, mas não o contexto em que ele se insere, a dinâmica da vida local e a sustentabilidade econômica como forma de superação da pobreza.
Outro ponto de análise necessário para se pensar a sustentabilidade do desenvolvimento local sob o viés econômico é o da lógica do consumismo exacerbado. O que consumimos reflete o que precisamos consumir? Por que temos impulso para o consumo supérfluo? Várias teorias tentam dar conta desta questão, mas nos espaços populares se evidencia, principalmente, o papel da mídia publicitária e como se é visto, ou não visto, socialmente. Uma grande parcela da classe popular, sobretudo a juventude, valoriza em demasia o consumo de produtos que os faça sentir pertencentes a um mundo que não vivenciam de fato. Majoritariamente, estão fora de seu padrão de consumo, o que, no extremo, pode ocasionar a busca por recursos de forma ilícita, pois precisam ser vistos numa sociedade que, muitas vezes, os põe na invisibilidade social. Assim, cria-se uma cultura de pertencimento aos seus respectivos grupos de convivência pelo que se tem e, não, pelo que se é, ou pelo que se pode ser.
Neste cenário, como buscar a sustentabilidade econômica de forma solidária? Penso que se passa por um grande trabalho de convite à reflexão aos empreendedores locais. Entendendo o contexto anteriormente descrito, urge fomentar a importância na promoção dos valores cooperativos numa situação real, ainda que provisória, antecedendo a operacionalidade cooperativa clássica. Há um vácuo entre as ações empreendedoras de iniciativa individual e o acesso ao que esses empreendedores têm de informação da importância de uma economia solidária no desenvolvimento local sustentável. A supervalorização das técnicas de gestão - que são necessárias - focando quase que exclusivamente as formas de obtenção dos lucros, transforma a economia local numa operação tecnicista, distanciando o substancial humano que é inerente a ela, negligenciando-o. É um grande erro pensar que a natureza econômica do ser humano passa pela exploração de mão-de-obra e o acúmulo de capital. É essa cultura econômica, porém, que se apresenta consistente e é sistematicamente apresentada àqueles que possuem espírito empreendedor, principalmente nos espaços populares, potencializada pela escassez de recursos ou pela exploração histórica dessa parcela da sociedade, reproduzindo-a de forma irreflexiva.
Exemplifico esse raciocínio citando o projeto Adubando Raízes Locais, de fortalecimento ao empreendedorismo, desenvolvido pelo Instituto Raízes em Movimento, no território do Complexo do Alemão, com patrocínio da Petrobras. O primeiro foco pensado para o projeto foi o fortalecimento de iniciativas econômicas solidárias, promovendo a formação de uma rede local com trocas de serviços e produtos. Quando abrimos o processo de inscrição, após a realização de uma ampla comunicação nas 12 favelas que compõem o Complexo do Alemão, surpreendeu-nos a existência de poucas iniciativas com esse perfil. Assim, optamos por abrir para atender simplesmente pequenos negócios locais.  Entre as ações propostas, havia os encontros semanais para troca de experiências e, neste espaço semanal, surgiu um dos tópicos desta análise: não havia conhecimento sobre os princípios da economia solidária entre os atores econômicos locais. Mesmo sendo a maioria dos empreendimentos fortalecidos de cunho individual, houve grande assimilação dos valores cooperativos durante o processo. Conforme se sucediam os encontros mais se sentiam seguros do papel social que representavam ou podiam representar na coletividade em que estavam inseridos direta ou indiretamente. As trocas de experiências foram consideradas fundamentais para o amadurecimento das iniciativas econômicas locais. A discussão sobre gestão de pessoas recaía, constantemente, na importância do envolvimento delas no processo produtivo, bem como na necessidade de revermos seus papéis, em particular nas questões de divisão das responsabilidades e a conseqüente valorização do trabalho executado. Outro princípio da economia solidária, relativamente assimilado pelos empreendedores, foi o da troca de serviços e produtos. O grupo de profissionais de construção civil precisava de novas camisas que os identificasse e o ateliê de costura, de uma reforma para ampliar a produção. O serviço de uns foi trocado pelo produto de outros. Tivemos outras experiências exitosas nesse sentido, o que demonstra que precisamos fomentar os valores solidários para termos uma economia mais humana e sustentável.
Abro um parêntese para citar o atual contexto local no que concerne à economia do Complexo do Alemão, pois é fundamental a análise contextual para a proposição de um plano de desenvolvimento sustentável. Até o mês de novembro último, o Complexo do Alemão tinha a totalidade do território sob a influência do tráfico de drogas, que determinava a maioria das relações, inclusive as econômicas. Havia uma forte economia local que não era do tráfico, mas que girava em torno deste e possuía forte impacto na dinâmica econômica interna. Independente do juízo de valor que possamos fazer, é fato que existiam alguns consumos que giravam a economia local e se desenvolviam em paralelo ao tráfico de drogas, tais como lanches, bebidas, refeições, roupas, cabeleireiros, entre outros empreendimentos locais. Os valores que geravam, no primeiro momento, movimentavam a economia interna nas padarias, mercados e alguns serviços de primeira necessidade. Entender como se dava o desenvolvimento dessa dinâmica é fundamental para se pensar políticas públicas consistentes para a superação da lógica anterior, mas também da superação da pobreza de forma sustentável. Porém, o que se vê como incentivo de uma nova economia é simplesmente a abertura do acesso ao consumo, pois  houve considerável aumento do poder aquisitivo desta parcela da população na última década. As grandes empresas têm buscado apoios locais e governamentais, inclusive com subsídios, para atingir essa parcela de consumidores. Aparentemente, nenhum problema, uma vez que a população das favelas deve ter acesso aos produtos e serviços disponíveis noutros pontos da cidade. A grande questão é a inserção dos empreendimentos locais nesta nova formatação do desenvolvimento econômico dos espaços populares. Há de se discutir, planejar e implantar ações inclusivas dos empreendimentos locais nas cadeias produtivas, numa interação junto a essas empresas de maior porte e, não, a subjugação dos possuidores de espíritos empreendedores em mão-de-obra de maneira simplória, deteriorando ainda mais a economia endógena.
A SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do programa RIO ECOSOL, vem desenvolvendo ações no sentido de estruturar iniciativas coletivas no território que devem ser seguidas pelos outros órgãos governamentais. Isso é fundamental para o surgimento de uma economia sustentável e mais humanizada, com relações de trabalho mais equânimes. Somente com uma cultura da cooperação, que precisa ser fomentada pelo poder público, principalmente, mas não só, é possível alcançar o patamar de superação da pobreza. Essa superação só acontece com a participação ativa dos envolvidos na definição de seus destinos e, neste sentido, a atividade econômica deve extrapolá-la, alcançando outras dimensões das relações sociais.
Vale reafirmar a necessidade da divulgação da cultura cooperativa e solidária mesmo aos empreendedores individuais, pois estes podem, devem e querem promover mudanças substanciais nas relações de trabalho, substituindo-as por formas cooperativas. Durante o desenvolvimento do projeto Adubando Raízes Locais, o Instituto Raízes em Movimento fez uma parceria com o IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, que propôs a realização de um vídeo para pensarmos os fluxos relativos às atividades econômicas dos empreendedores apoiados pelo projeto. A iniciativa partia de dois workshops. Um com os universitários que desenvolvem assessorias aos empreendedores, e o outro aos próprios empreendedores. Estes realizaram, na sequência, filmagem com celulares, câmeras fotográficas e filmadoras,  para demonstrar, objetiva e subjetivamente, como refletiam seus fluxos econômicos, sociais e humanos, e como os empreendimentos influenciam a dinâmica da vida de todos os envolvidos. Essa atividade acendeu a discussão entre eles sobre diferentes aspectos do processo produtivo, como, por exemplo, o do grau de responsabilidade e interação entre as pessoas nele envolvidas. Segundo o IBASE: “O audiovisual será utilizado como instrumento provocativo nas oficinas regionais de formação”.  Como o Instituto Raízes em Movimento trabalha promovendo o capital social do território, também desenvolve ções que interagem ao econômico, tais como: pesquisas históricas e sociais, apoio à interação das ONGs locais por meio do CDLSM – Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, e fomento ao protagonismo dos estudantes de ensino médio da rede pública na região do Complexo do Alemão. Assim, promovemos a cultura solidária em 2010 e daremos prosseguimento no biênio 2011-2012, para apoiar a consolidação de iniciativas cooperativas que possam dar sustentação às transformações por que passa o território para uma economia sustentável.
Pensar uma economia sustentável pressupõe mapear os recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma proposta desta natureza. No Complexo do Alemão existe uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU, totalizando m 2.960.711,75 de metros quadrados. Destes, 74,88% constituem área urbana, atesta o IPP – Instituto Pereira Passos. Segundo a ONG Verdejar, nas áreas não urbanizadas pode-se desenvolver uma grande economia verde, como a agro-ecologia urbana, com hortas, manejo florestal, produção de adubos orgânicos e a construção de uma usina de reaproveitamento de materiais da construção civil. Além disso, a captação de água da chuva pode promover grande economia para a população local. Todas essas ações podem promover a neutralização da emissão de carbono. O turismo ecológico é uma forma consistente e sustentável de valorização dessa economia verde, onde os fluxos dessas produções devem fazer parte do roteiro, contribuindo para uma sociedade mais justa e economicamente viável.

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ALAN BRUM PINHEIRO é diretor-presidente do Instituto Raízes em Movimento e coordenador geral do projeto Adubando Raízes Locais com foco em desenvolvimento local, patrocinado pela Petrobras .   Idealizador de cursos de formação comunitária. Foi gerente do PAC Social do Complexo do Alemão, comunidade onde nasceu e trabalha como educador social.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Debate no Fórum Social Urbano em março de 2010 sobre UPP e PAC - Alan e Itamar


Moradores do Santa Marta e Complexo do Alemão, os líderes comunitários Itamar Silva e Alan Brum ajudam a entender os conflitos contra o tráfico no Rio de Janeiro. Em março de 2010, eles já alertavam para o perigo de uma matança na comunidade, para onde os traficantes que fugiam das UPPs se dirigiram ao longo dos últimos quase dois anos.

Itamar pergunta: estamos construindo uma cidade diversa, plural e que abarca as diferenças?

Vídeo de Marcela Canavarro
Edição: Lucas Canavarro

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Representação e políticas públicas com participação democrática - crises

A crise das representações é um dos principais problemas da atualidade. Quem representa a população? Quem tem o poder de decidir por nós? Quem nós elegemos, nos representam? Se alguém nos representa e deixa de fazê-lo, podemos tirá-lo?
Essas são algumas questões que devemos refletir melhor para que possamos construir uma sociedade mais democrática e participativa.
         Hoje o sistema eleitoral está completamente deturpado não havendo representação dos valores, idéias e propostas da diversidade dos atores na sociedade. O poder econômico eliminou as possibilidades de uma agenda de prioridades de determinada parcela ou segmento sociais ao ofertar benesses que são faturadas após a eleição ou contratando grupos como cabos eleitorais. É como se o político dissesse: “Já paguei pelos votos na campanha. Nada lhes devo”. E complementasse: “Tenho que pagar àqueles que viabilizaram financeiramente minha vitória”. Ou seja, a quem deveriam representar, compram os votos e aqueles que deveriam aportar recursos em idéias e propostas que beneficiassem a população compram um grande lobista, o político em questão, para que defendam seus interesses econômicos pessoais ou de seu grupo.
Temos que fazer uma reforma política urgentemente para que possamos reconstruir o espaço democrático das representações políticas. Voto distrital puro ou misto, financiamento público de campanha e programas de mandatos previamente registrados como parâmetro para votar e cobrar posteriormente. Esses são alguns dos pontos a serem debatidos com a variedade de agentes democráticos existentes e atuantes em nossa sociedade. Hoje os debates estão sendo realizados em muitos espaços, porém não são assimilados nos centros de decisões políticas, ou seja, não faltam idéias e propostas debatidas e que sejam representativas dos diversos setores. Por que isso acontece? Simples, os cargos eletivos com a atual configuração do processo eleitoral não necessitam acoplar às suas plataformas políticas tais debates e propostas decididas em espaços democráticos e são eleitos à margem das idéias que deveriam nortear seus mandatos.
Mas a questão da crise das representações não se limita aos cargos eletivos, apenas os tem como sua maior evidência. Noutra frente dessa crise podemos verificar a fragilidade na construção e implementação das políticas públicas com participação democrática, pressuposto para uma sociedade livre, democrática, participativa e, sobretudo republicana no sentido de consolidarmos a separação clara entre público e privado. Numa sociedade com o histórico patrimonialista que temos no Brasil é um desafio e tanto.
As políticas públicas implementadas no Brasil criaram, quando são pressionados, a pseudo-participação social, explico: como disse anteriormente sobre os cabos eleitorais, muitos destes exercem atuações nos seus territórios e são solicitados para participarem “como manda o figurino”, porém legitimam essa pseudo-participação. Assim o governante tem o discurso da participação popular e ao mesmo tempo neutralizando a participação da diversidade de atores existente no território, seja qual o for a extensão territorial.
As políticas públicas atualmente são decididas em quais bases? Curral eleitoral? Penso que sim. Prioridade social? Provavelmente não. Interface entre políticas públicas? Certamente não.
Inventamos a roda a cada governo. Todo o trabalho do governo que sai é desconstruido e se começa do zero outra vez. Há uma espécie de confusão consciente entre o significado de Governo e Estado. Governo passa, Estado fica. Não há continuidade de políticas públicas, muito menos interesetorialidade entre os ministérios e entre as secretarias de governo. Pior,  num mesmo ministério ou numa mesma secretaria estadual ou municipal suas subsecretarias e superintendências não dialogam, que dirá se complementarem para otimizar a aplicação dos recursos públicos.
A construção se um sistema de conexões lógicas de políticas públicas estimulando a interssetorialidade dos órgãos públicos pode ser um caminho a ser pensado para suprimir essa deficiência inicialmente. Mas  a construção de um sistema dessa natureza deve ser de políticas públicas de Estado, não de governo para que possamos garantir continuidade de ações e que essas sejam complementares entre si. Um sistema desses também deve contar com a participação democrática ativa dos diversos segmentos da sociedade como forma de desencadearmos um novo processo para a consolidação da democracia participativa e que assim deixaremos de confundir ou não deixaremos que se confundam o que é público e o que é privado.
Alan Brum Pinheiro

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